Código de serviço da LC 116: como escolher o da sua nota
O que é a lista de serviços da Lei Complementar 116, como achar o código (ex.: 01.07, 17.01) e por que ele define a alíquota de ISS da sua NFS-e.
O que é a lista da LC 116
A Lei Complementar 116/2003 traz a lista de serviços sujeitos ao ISS, organizada em itens como 01.07 (suporte técnico em informática) e 17.01 (assessoria ou consultoria).
Por que o código importa
O código do serviço define a alíquota de ISS no seu município e se pode haver retenção. Um código errado pode levar à rejeição da nota ou a imposto pago a mais.
Como escolher
Procure o item que descreve a atividade principal do serviço prestado, confira o código usado pela sua prefeitura e, em caso de dúvida, confirme com o contador. No FaturaAI o código fica no perfil fiscal e é usado em todas as notas.
Perguntas frequentes
Posso usar mais de um código?
Sim, se você presta serviços diferentes. Cada nota deve usar o código do serviço que ela descreve.
Atualizado em 05/10/2026. Conteúdo informativo; confirme regras do seu município com o contador.